Contrato de compra e venda de imóvel: como fazer o seu passo a passo
Contrato de compra e venda de imóvel: o que conferir antes, as cláusulas que não podem faltar, exemplos prontos e quando a escritura e o registro são exigidos
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Vender ou comprar um imóvel envolve dois momentos diferentes. Primeiro vem o acordo entre as partes, que costuma ser feito por contrato particular: é ele que fixa preço, forma de pagamento, prazo de entrega e multas. Depois vem a transferência da propriedade, que acontece no cartório, com a escritura (quando a lei exige) e o registro na matrícula do imóvel.
Os guias abaixo explicam cada etapa em linguagem simples, com exemplos de cláusulas e listas de documentos para você não esquecer nada.
Como escolher o documento certo
- Ainda vai pagar em parcelas ou falta documentação? Use um compromisso (promessa) de compra e venda: ele garante o negócio até a escritura.
- Pagamento à vista e tudo regularizado? Faça o contrato particular para registrar o acordo e siga para a escritura e o registro.
- É uma casa ou um terreno? Prefira o modelo específico, porque ele já pede as medidas, a área construída e as confrontações.
- Imóvel de valor acima de 30 salários mínimos: a escritura pública é obrigatória para transferir a propriedade (art. 108 do Código Civil). O contrato particular continua útil para fixar as condições.