Contrato de doação de imóvel: como fazer
Contrato de doação de imóvel: o que precisa constar, quando exige escritura, ITCMD, cônjuge, filhos e cláusulas como usufruto. Veja exemplos prontos.
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Doar um imóvel em vida é uma forma comum de organizar o patrimônio da família. Mas a doação tem regras próprias: imposto estadual (ITCMD), limite para não prejudicar a parte dos herdeiros necessários e cláusulas como usufruto e inalienabilidade.
Os artigos abaixo explicam essas regras com exemplos e mostram quando a escritura pública é necessária.
Como escolher o tipo de doação
- Quer continuar morando ou recebendo o aluguel: doação com reserva de usufruto.
- Quer proteger o imóvel de venda ou penhora: cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.
- Doação para um filho só: verifique se entra no adiantamento da herança e se respeita a legítima dos outros.
- Imóvel acima de 30 salários mínimos: a escritura pública é obrigatória. O contrato ajuda a fixar as condições antes.