Procuração particular: como fazer a sua

A procuração particular é o documento em que você autoriza outra pessoa a agir em seu nome, escrito e assinado por você mesmo, sem passar pelo tabelião. Ela resolve muita coisa do dia a dia: buscar um documento, representar você numa reunião de condomínio, cuidar de um aluguel, resolver pendências numa repartição. Mas ela tem limites claros, e o principal é este: quando o ato que o procurador vai praticar exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública.

Quem pode dar e quem pode receber uma procuração

Na procuração há duas figuras: o outorgante (quem dá os poderes) e o outorgado, também chamado de procurador (quem recebe).

• Outorgante: o Código Civil diz que todas as pessoas capazes podem dar procuração por instrumento particular, e que ela vale desde que tenha a assinatura do outorgante (art. 654).
• Outorgado: precisa ser alguém de confiança. A lei permite até que um maior de 16 anos ainda não emancipado seja procurador (art. 666), mas, na prática, escolha alguém maior de idade e com os documentos em dia, porque bancos e repartições costumam conferir isso.

Se você tem dúvida sobre quem nomear, veja quem pode ser procurador e quais são os limites.

O que a lei exige na procuração particular

O art. 654, §1º, do Código Civil lista o que o instrumento particular deve conter:

1. o lugar onde foi feito;
2. a qualificação do outorgante e do outorgado (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço);
3. a data;
4. o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes conferidos;
5. a assinatura do outorgante.

O §2º do mesmo artigo permite que o terceiro com quem o procurador vai tratar exija firma reconhecida. Por isso, mesmo não sendo requisito de validade, o reconhecimento de firma é o que faz a procuração ser aceita na maioria dos lugares. Os detalhes estão em procuração particular precisa reconhecer firma?

Quando a procuração particular não serve

A regra que decide tudo está no art. 657 do Código Civil: a procuração segue a forma exigida por lei para o ato que será praticado. Traduzindo:

Para comparar as duas formas com calma, leia procuração pública ou particular: qual você precisa. E, antes de redigir, ligue para quem vai receber a procuração (banco, Detran, INSS, cartório) e pergunte o que eles aceitam. Isso evita perder a viagem.

Como escrever os poderes sem errar

É aqui que a maioria das procurações falha. O art. 661 do Código Civil diz que a procuração em termos gerais só confere poderes de administração. Para alienar (vender, doar), hipotecar, transigir (fazer acordo) ou praticar outros atos que vão além da administração comum, a procuração precisa de poderes especiais e expressos (§1º).

Na prática, isso significa:

• Diga exatamente o ato: "receber os aluguéis", "assinar o contrato de locação", "requerer a segunda via do documento".
• Identifique o bem: endereço e matrícula do imóvel, placa e Renavam do veículo, número da conta.
• Liste os poderes acessórios: assinar, receber, dar quitação, requerer, pagar taxas, retirar documentos.
• Diga se pode ou não passar adiante: o substabelecimento (transferir os poderes a outra pessoa) deve ser autorizado ou proibido com todas as letras.
• Coloque prazo, se fizer sentido. Procuração sem prazo vale até ser revogada ou até outra causa de extinção.

PODERES – Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia o OUTORGADO seu procurador, com poderes para representá-lo na administração do imóvel situado na Rua [ENDEREÇO], em [CIDADE/UF], matrícula nº [NÚMERO] do Registro de Imóveis de [COMARCA], podendo assinar contrato de locação residencial, ajustar valor e prazo, receber aluguéis e encargos, dar recibos e quitação, realizar vistorias e assinar os respectivos laudos, vedado o substabelecimento. Esta procuração é válida até [DATA].

PODERES – O OUTORGANTE confere ao OUTORGADO poderes para representá-lo perante a [NOME DO ÓRGÃO], podendo requerer, protocolar, assinar formulários, apresentar e retirar documentos, pagar taxas e tomar ciência de exigências, tudo relativo ao processo/pedido nº [NÚMERO].

Procurações com "amplos, gerais e ilimitados poderes" parecem práticas, mas são justamente as mais recusadas e as mais perigosas. O motivo é simples: termos gerais só alcançam a administração, e quem recebe o documento não sabe o que você realmente autorizou.

Passo a passo para fazer a sua

1. Confirme se o ato aceita procuração particular. Se envolver escritura pública, vá ao tabelionato de notas.
2. Pergunte a quem vai receber o documento se há modelo próprio, exigência de firma reconhecida ou prazo máximo de emissão.
3. Reúna os dados completos de outorgante, outorgado e do bem ou processo envolvido.
4. Escreva os poderes de forma específica, com prazo e regra sobre substabelecimento.
5. Imprima, date e assine. Reconheça firma no cartório de notas se o destinatário pedir (o que é o mais comum).
6. Entregue o original ao procurador e guarde uma cópia.

Validade, revogação e fim da procuração

A procuração termina, entre outras causas, pela revogação, pela renúncia do procurador, pela morte ou interdição de qualquer das partes e pelo fim do prazo (art. 682 do Código Civil). Ou seja: com a morte do outorgante, a procuração deixa de valer, e o procurador não pode mais usá-la para vender ou receber em nome do falecido.

Para revogar, o ideal é fazer isso por escrito e comunicar o procurador e quem poderia receber a procuração (banco, inquilino, imobiliária). Revogação que só você conhece não protege contra quem negociou de boa-fé com o procurador. O passo a passo está em como revogar uma procuração.

Checklist antes de assinar

• O ato aceita procuração particular (não exige escritura pública)?
• Local e data preenchidos?
• Qualificação completa das duas partes, sem abreviações?
• Bem, conta ou processo identificado com números?
• Poderes específicos, sem expressões vagas?
• Prazo definido e regra sobre substabelecimento?
• Firma reconhecida, se o destinatário exigir?

Se tudo estiver certo, o modelo de procuração do FazDoc monta o texto com a qualificação e os poderes, e você ajusta cada palavra antes de imprimir.